Quantidades Limitadas (LQ) vs Quantidades Exceptuadas (EQ): Diferenças Chave Explicadas

Pela Equipa de Mercadorias Perigosas da MYDG.SHOP — certificada DGSA

Ao enviar mercadorias perigosas em pequenas quantidades, duas isenções importantes podem simplificar a conformidade e reduzir custos: Quantidades Limitadas (LQ) e Quantidades Exceptuadas (EQ). Compreender a diferença é essencial para qualquer expedidor, transitário ou profissional de logística que trabalhe com materiais perigosos.

O que são Quantidades Limitadas (LQ)?

As Quantidades Limitadas são uma disposição que permite que mercadorias perigosas sejam transportadas com requisitos regulamentares significativamente reduzidos quando acondicionadas em embalagens interiores dentro de uma embalagem combinada. As remessas LQ não estão sujeitas às restantes disposições do ADR, com as exceções que o próprio 3.4.1 enumera — nomeadamente a formação do capítulo 1.3, a classificação da parte 2 e os requisitos de embalagem dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8. Não é preciso embalagem com homologação ONU, mas não é verdade que não haja regras de embalagem.

Requisitos principais para LQ:

• Os limites de quantidade da embalagem interna variam conforme a substância (tipicamente até 1L para líquidos, 1kg para sólidos)
• A massa bruta total do volume não pode exceder 30 kg (ADR 3.4.2); os tabuleiros com filme retrátil ou extensível do 3.4.3 têm limite próprio
• Os volumes devem levar a marca de quantidades limitadas: um quadrado assente sobre um vértice (losango) com as partes superior e inferior pretas e o centro branco ou de contraste suficiente, no mínimo 100 × 100 mm, com o traço de 2 mm — reduzível a 50 × 50 mm e 1 mm se o volume o exigir (ADR 3.4.7.1 e 3.4.7.2)
• Não é necessária declaração de mercadorias perigosas para transporte rodoviário (ADR)
• Aplica-se às Classes 2–9 (com exceções — verifique sempre a entrada da substância)

O que são Quantidades Exceptuadas (EQ)?

As Quantidades Exceptuadas permitem que quantidades ainda menores de certas mercadorias perigosas sejam transportadas com requisitos mínimos. As remessas EQ enfrentam menos restrições do que as LQ, mas os limites de quantidade são significativamente mais baixos e nem todas as substâncias se qualificam.

Requisitos principais para EQ:

• Os limites dependem do código da coluna (7b) da Tabela A, por embalagem interior e exterior (ADR 3.5.1.2): E0 não permitido · E1 30/1000 · E2 30/500 · E3 30/300 · E4 1/500 · E5 1/300 (g para sólidos, ml para líquidos e gases)
• O volume leva a marca de quantidades exceptuadas: um quadrado de bordo tracejado, o tracejado e o símbolo a preto ou a vermelho sobre fundo branco, no mínimo 100 × 100 mm, com o número da etiqueta da coluna (5) e o nome do expedidor ou do destinatário se não constar noutro sítio do volume (ADR 3.5.4)
• Não é preciso embalagem com homologação ONU, mas aplicam-se os 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.4 e 4.1.1.6
• Verifique o código EQ específico da substância na lista de mercadorias perigosas (E0 = não permitido)

LQ vs EQ: Comparação lado a lado

Característica	Quantidades Limitadas (LQ)	Quantidades Exceptuadas (EQ)
Limite de embalagem interna	Até 1L / 1kg	1 ml/g a 30 ml/g
Massa bruta máxima do volume	30 kg	300, 500 ou 1000 g/ml, conforme o código
Embalagem da ONU necessária	Não	Não
Declaração de DG necessária	Não (rodoviário/marítimo)	Não
Marca necessária	Losango, topo e base pretos	Quadrado tracejado + n.º da etiqueta + nome
Transporte aéreo	A marca do 3.4.7.1 não se usa no ar: leva a marca do 3.4.8, das Instruções Técnicas da OACI, parte 3, capítulo 4	Admitidas, com as condições próprias do modo aéreo
Restrição de quantidade	Menos restritiva	Mais restritiva

De que marca precisa?

São duas marcas diferentes, e confundem-se com facilidade. A das quantidades limitadas é um losango com o topo e a base pretos e o centro branco. A das quantidades exceptuadas é um quadrado de bordo tracejado, e leva escrito o número da etiqueta de perigo e o nome do expedidor ou do destinatário — não leva nenhum asterisco: os asteriscos da figura do ADR são apenas os lugares onde essa informação entra.

Na MYDG.SHOP, fornecemos tanto etiquetas LQ como marcas EQ conformes com o ADR, o IATA DGR e o IMDG, em conjuntos de 10, 50 e 100 unidades ou rolos de 250, 500 e 1000.

Erros comuns a evitar

• Assumir que todas as substâncias se qualificam — verifique sempre o código EQ (E0 significa que EQ não é permitido para essa substância)
• Esquecer o nome do expedidor nos volumes EQ — é obrigatório sempre que não conste noutro sítio do volume
• Exceder os limites de peso bruto para LQ — os 30 kg são a massa bruta do volume completo, não apenas a das mercadorias perigosas
• Usar LQ para transporte aéreo sem verificar a IATA — algumas substâncias permitidas sob a LQ da ADR não são admitidas no transporte aéreo

Isenção de responsabilidade: Esta informação é apenas para orientação. Consulte sempre as regulamentações aplicáveis (ADR, IATA DGR, Código IMDG) na sua versão mais recente.